2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relação ao crime do lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.
Por carência por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime de lavagem de dinheiro por oito ré especialmenteus qual respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, qual investigou um esquema por corrupçãeste conhecido como “mensalãeste do DEMâ€, que fraudava contratações em troca por propina.
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as empresas que prestavam serviços de informática para este GDF.
Este motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadação de propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiroâ€. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Aviso do Processo Penal, o deferimento do pedido do extensão exige de que os corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos polÃticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente qual, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência de 1 esquema do corrupção com pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos de informática.
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O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu de contratar com o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais sobre o caso
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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime de lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de clique aqui agora camuflar o dinheiro roubado da sociedade.